Política de Privacidade e Cookies

1. Introdução

A ALTCOM, Unipessoal Lda, pessoa coletiva número 516781707, com sede em Avenida 25 de Abril, 43A, 3860-352 Estarreja (“ALTCOM”), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade e Cookies descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas (incluindo a utilização de cookies).

Esta política aplica-se aos seguintes websites e serviços da ALTCOM: o website altcom.pt (www.altcom.pt), a página de estado dos sistemas status.altcom.pt (secção 12), o Centro de Ajuda help.altcom.pt (secção 13) e a Área de Cliente em cliente.altcom.pt (secção 11). Aplica-se também aos websites dos nossos clientes alojados e/ou geridos pela ALTCOM, apenas na parte em que a ALTCOM atua como responsável pelo tratamento; quando atuamos por conta dos nossos clientes, aplica-se o descrito na secção 2.

Esta política tem uma finalidade informativa. A navegação nos nossos websites não equivale a consentimento: sempre que um tratamento dependa do seu consentimento, este é pedido de forma própria, livre, específica, informada e inequívoca, e pode ser retirado a qualquer momento, tão facilmente como foi dado.

Encarregado da proteção de dados: A ALTCOM não designou um encarregado da proteção de dados (EPD), por não estar obrigada a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de geral@altcom.pt.

2. O Nosso Papel no Tratamento de Dados

A ALTCOM pode atuar de duas formas no tratamento de dados pessoais, dependendo do contexto:

• Responsável pelo Tratamento: Atuamos como responsável pelo tratamento quando determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Isso acontece com os dados recolhidos através dos nossos próprios websites, da página de estado, do Centro de Ajuda e da Área de Cliente (por exemplo, formulários de contacto, subscrição da newsletter ou dos alertas de estado, e registo de conta).
• Subcontratante: Atuamos como subcontratante quando tratamos dados pessoais em nome e por conta dos nossos clientes. Esta situação aplica-se aos websites que desenvolvemos e/ou alojamos para os nossos clientes. Nestes casos, o nosso cliente é o responsável pelo tratamento, e nós tratamos os dados de acordo com as instruções do cliente e os termos do contrato de prestação de serviços (artigo 28.º do RGPD). Os titulares desses dados devem dirigir-se, em primeiro lugar, ao respetivo cliente.

3. Dados que Recolhemos e Finalidade do Tratamento

Recolhemos dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma com a respetiva base jurídica prevista no artigo 6.º do RGPD. Não pedimos nem pretendemos tratar categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas — artigo 9.º do RGPD); pedimos-lhe que não os inclua nas mensagens, pedidos de suporte ou ficheiros que nos envia.

• Pedidos de Contacto e de Orçamento
  • Dados Recolhidos: Nome, empresa, telemóvel, e-mail, mensagem e a indicação «Quero ser contactado», preenchidos no formulário de contacto (telemóvel e e-mail são obrigatórios; sem eles não conseguimos responder ao pedido).
  • Finalidade: Responder a pedidos de contacto, orçamentos e informações sobre os nossos serviços. O pedido fica guardado no nosso website e é enviado por e-mail para a caixa de correio da ALTCOM.
  • Base Jurídica: Diligências pré-contratuais a seu pedido e, se vier a celebrar contrato connosco, a execução desse contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Quando o pedido não visar a celebração de um contrato, o nosso interesse legítimo em responder às mensagens que nos dirige (alínea f)).
  • Retenção: Se não for celebrado contrato, os pedidos são conservados até 24 meses após o último contacto e depois apagados, no website e na caixa de correio. Se for estabelecida uma relação contratual, aplicam-se os prazos indicados para clientes (secção 11).
• Newsletter e Comunicações de Marketing
  • Dados Recolhidos: E-mail, indicado no formulário de subscrição da newsletter, e o registo da data e da forma como deu o consentimento.
  • Finalidade: Enviar newsletters, informações sobre novos serviços, campanhas e promoções da ALTCOM.
  • Base Jurídica: O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004), dado de forma separada e opcional, através de uma caixa própria que não vem pré-assinalada. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custos, através da ligação «cancelar subscrição» incluída em cada envio ou por e-mail para geral@altcom.pt. Opor-se ou retirar o consentimento não afeta qualquer outro serviço.
  • Fornecedor: A newsletter é enviada através da plataforma Brevo (Sendinblue SAS, França), que trata os dados por nossa conta, em servidores na União Europeia.
  • Retenção: Até retirar o consentimento. Para além disso, os endereços que não abram nem cliquem em nenhuma comunicação durante 24 meses são removidos da lista. Depois da retirada, guardamos apenas o endereço numa lista de exclusão, para garantir que não voltamos a enviar-lhe comunicações, e o registo do consentimento durante o prazo necessário para demonstrar que foi dado (até 3 anos).
• Estatísticas de Utilização do Website (WP Statistics)
  • Dados Recolhidos: Endereço IP completo (sem anonimização nem hash), páginas visitadas, data e hora, página de origem, tipo de navegador e de dispositivo e localização geográfica aproximada (país). O texto completo de identificação do navegador (user-agent) não é guardado.
  • Finalidade: Obter estatísticas de visitas, para perceber que conteúdos são consultados e melhorar o website, e apoiar a segurança do website (por exemplo, identificar acessos abusivos). Utilizamos o WP Statistics, um módulo instalado no nosso próprio servidor: os dados não são enviados a terceiros e o módulo não guarda cookies no seu navegador.
  • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo em conhecer a utilização do website e em protegê-lo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), avaliado num teste de ponderação documentado, que pode pedir através de geral@altcom.pt. Os dados só são acessíveis à equipa da ALTCOM. Pode opor-se a este tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º do RGPD; secção 6).
  • Retenção: Até 24 meses, incluindo o endereço IP.
• Medição de Audiências (Google Analytics) — só com o seu consentimento
  • Dados Recolhidos: Os identificadores guardados nas cookies _ga e _ga_[…], as páginas visitadas e os eventos registados, dados técnicos do navegador e do dispositivo e a localização aproximada; o endereço IP é recebido pela Google, mas o Google Analytics 4 não o guarda.
  • Finalidade: Obter estatísticas de audiência e medir campanhas.
  • Base Jurídica: O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004), pedido no banner de cookies antes de o Google Analytics ser carregado. Pode recusar sem qualquer consequência no acesso ao website e pode retirar o consentimento a qualquer momento, nas definições de cookies (secção 8).
  • Entidade: Google Ireland Limited / Google LLC (EUA), que trata estes dados por nossa conta nos termos dos seus termos de tratamento de dados (https://policies.google.com/privacy).
  • Retenção: Os dados são conservados no Google Analytics durante 14 meses; as cookies do Google Analytics só são instaladas com o seu consentimento e têm a duração indicada na secção 8.
• Medição de Publicidade (Pixel da Meta) — só com o seu consentimento
  • Dados Recolhidos: O identificador guardado na cookie _fbp, as páginas visitadas e os eventos registados (por exemplo, visualização de página ou envio de formulário), o endereço IP e dados técnicos do navegador e do dispositivo. A Meta pode associar estes dados à sua conta do Facebook ou do Instagram, se a tiver.
  • Finalidade: Medir a eficácia das campanhas de publicidade na Meta (Facebook e Instagram), otimizar os anúncios e criar públicos para anúncios.
  • Base Jurídica: O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004), pedido no banner de cookies antes de o Pixel ser carregado. Pode recusar sem qualquer consequência no acesso ao website e pode retirar o consentimento a qualquer momento, nas definições de cookies (secção 8).
  • Responsáveis conjuntos: Na recolha dos dados no nosso website e na sua transmissão à Meta através do Pixel, a ALTCOM e a Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda) são responsáveis conjuntas pelo tratamento (artigo 26.º do RGPD), nos termos do aditamento de responsável conjunto da Meta (https://www.facebook.com/legal/controller_addendum). A ALTCOM é responsável por obter o seu consentimento e por lhe prestar esta informação; a Meta é responsável por permitir o exercício dos seus direitos relativamente aos dados que recebe. Pode exercer os seus direitos junto da ALTCOM ou da Meta. O tratamento posterior desses dados é feito pela Meta, como responsável autónoma, nos termos da sua política de privacidade (https://www.facebook.com/privacy/policy), podendo incluir transferências para a Meta Platforms, Inc. (EUA).
  • Retenção: A cookie _fbp dura 90 dias; os dados recebidos pela Meta são conservados nos termos da política da Meta.
• Registos de Acesso do Servidor
  • Dados Recolhidos: Endereço IP completo, data e hora do pedido, página ou ficheiro pedido, página de origem (referer) e identificação do navegador (user-agent).
  • Finalidade: Garantir a segurança e o bom funcionamento dos servidores (deteção de abusos e de ataques, diagnóstico de erros).
  • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo em proteger os websites, os sistemas e os dados de quem os utiliza (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e considerando 49 do RGPD).
  • Retenção: Os registos de acesso dos websites são apagados automaticamente ao fim de cerca de 7 dias e os registos gerais do servidor no máximo ao fim de 90 dias, exceto os registos relacionados com um incidente de segurança concreto, que são guardados até à conclusão da sua análise e de eventuais procedimentos legais.
• Proteção contra Spam nos Formulários (Google reCAPTCHA v3)
  • Dados Recolhidos: O serviço reCAPTCHA v3 da Google recolhe dados técnicos do dispositivo e da interação com a página (por exemplo, endereço IP, navegador, movimentos e tempo na página) para avaliar se o envio do formulário é feito por uma pessoa.
  • Finalidade: Proteger o formulário de contacto contra envios automáticos e abuso.
  • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo na segurança do website e dos formulários (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O reCAPTCHA só é carregado na página de contactos.
  • Entidade: Google (Google Ireland Limited / Google LLC, EUA), que trata estes dados nos termos da sua própria política de privacidade (https://policies.google.com/privacy).
• Mapa Incorporado (Google Maps)
  • Dados Recolhidos: Se optar por ver o mapa da página de contactos, o seu navegador liga-se aos servidores da Google, que recebem pelo menos o endereço IP e dados técnicos do navegador, e podem definir cookies próprias.
  • Finalidade: Mostrar a localização da ALTCOM.
  • Base Jurídica: O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004): o mapa do Google Maps só é carregado depois de dar o seu consentimento no banner de cookies. Em alternativa, pode abrir a localização diretamente no Google Maps através da ligação indicada.
  • Entidade: Google (EUA) (https://policies.google.com/privacy).
• Idioma e Geolocalização Aproximada
  • Dados Tratados: Endereço IP, usado apenas no momento do pedido para determinar o país de origem.
  • Finalidade: Na primeira visita à página inicial em português, apresentar o website no idioma mais adequado ao seu país (português, inglês ou espanhol) e lembrar a sua escolha de idioma.
  • Como funciona: A correspondência entre o endereço IP e o país é feita no nosso próprio servidor, com uma base de dados local; o endereço IP não é enviado a terceiros nem é guardado. Fica apenas guardado o idioma escolhido, numa cookie (secção 8). Dados de geolocalização: IP Geolocation by DB-IP (https://db-ip.com), licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
  • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo em apresentar o website no idioma do visitante (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode mudar o idioma a qualquer momento no seletor de idioma.

Decisões automatizadas e definição de perfis: A ALTCOM utiliza sistemas de inteligência artificial, através do Grok Bot, que funcionam como agentes de IA da ALTCOM e realizam algumas ações de forma automatizada, em termos gerais: apoio ao atendimento e à resposta a pedidos, preparação de propostas, textos e conteúdos, organização de tarefas e registos no nosso CRM, e apoio à gestão e manutenção dos websites e serviços. Estas ações são feitas sob supervisão humana da equipa da ALTCOM, que define as regras de funcionamento, acompanha os resultados e valida as decisões relevantes. Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Em qualquer caso, tem o direito de pedir a intervenção humana da ALTCOM, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar qualquer resultado obtido por estes sistemas (artigo 22.º do RGPD), através dos contactos indicados na secção 10. Se der o seu consentimento às cookies de publicidade, as plataformas de anúncios (Meta e, se vierem a ser usadas, Google Ads) podem definir perfis para lhe mostrar anúncios; esse tratamento não produz efeitos jurídicos sobre si e depende do seu consentimento.

Menores: Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais e não são dirigidos a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos; nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento para serviços da sociedade da informação só pode ser dado pelo próprio a partir dos 13 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados, contacte-nos para os apagarmos.

4. Partilha de Dados Pessoais

A ALTCOM pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades, estritamente para os fins descritos nesta política:

• Subcontratantes: Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, para apoio em áreas como alojamento web, envio de e-mail e de newsletter, faturação, contabilidade, sistemas de inteligência artificial (IA) e gestão de relacionamento com clientes. Estas entidades estão vinculadas por contrato ou termos de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD), com obrigações de confidencialidade e segurança, e apenas podem tratar os seus dados de acordo com as nossas instruções.
  • OVH (OVH SAS e OVH Hosting – Sistemas Informáticos, Unipessoal, Lda; França/Portugal) – alojamento do website altcom.pt num servidor virtual em Milão (Itália, UE), domínios e DNS.
  • DMNS – Domínios, S.A. (Faro, Portugal) – alojamento da Área de Cliente, da página de estado e do sistema de gestão de clientes (CRM) num servidor virtual em Portugal, domínios, DNS e envio de e-mail da Área de Cliente.
  • Amenworld – Serviços de Internet, Unipessoal, Lda (Amen, Lisboa, Portugal) – domínios, DNS, serviço de e-mail e envio de e-mail do website altcom.pt (servidor SMTP smtp-pt.securemail.pro).
  • Sendinblue SAS (Brevo) (Paris, França) – envio da newsletter, com servidores na União Europeia.
  • Microsoft Ireland Operations Limited / Microsoft Corporation – Microsoft 365 e serviço de e-mail.
  • Google Ireland Limited / Google LLC – Google Analytics (com consentimento), armazenamento na cloud e sistemas de IA.
  • Cegid Spain S.A.U. (Espanha) – software de faturação.
  • Prime Contabilidade, Lda (Portugal) – serviços de contabilidade.
  • OpenAI OpCo, L.L.C. (EUA) – sistemas de IA.
  • SpaceXAI, LLC (EUA) – sistemas e ferramentas de IA usados pela ALTCOM para apoio à operação, desenvolvimento e atendimento.
  • Anysphere, Inc. (Cursor) (EUA) – ferramentas de IA para desenvolvimento de software usadas pela ALTCOM.
  • AnyDesk Software GmbH (Alemanha) – software de acesso remoto usado no apoio técnico aos clientes (ver secção 13).
  • CRM próprio – sistema de gestão de relacionamento com clientes usado pela Área de Cliente, instalado no nosso próprio servidor (DMNS – Domínios, S.A., Portugal); não é um serviço externo.
• Responsáveis conjuntos e terceiros independentes: A Meta Platforms Ireland Limited (Pixel da Meta, só com consentimento, ver secção 3) e a Google, quanto ao reCAPTCHA e ao Google Maps, tratam os dados também para finalidades próprias, nos termos das respetivas políticas de privacidade.
• Utilização de ferramentas de IA: As ferramentas de IA são usadas como apoio interno. Só introduzimos nessas ferramentas os dados pessoais estritamente necessários para a tarefa e, sempre que possível, usamos versões empresariais ou definições que impedem a utilização dos dados para treino dos modelos.
• Autoridades Legais: Podemos comunicar dados se formos obrigados por lei ou por ordem judicial, no âmbito de investigações ou processos administrativos.

5. Transferência de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos fornecedores indicados na secção 4 estão estabelecidos nos Estados Unidos da América (EUA) ou podem aceder aos dados a partir dos EUA: Google, Meta, Microsoft, OpenAI, SpaceXAI e Anysphere (Cursor). Estas transferências só são feitas com uma das garantias previstas no capítulo V do RGPD:

• Decisão de adequação (artigo 45.º do RGPD): para os fornecedores certificados no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão, de 10 de julho de 2023. Pode verificar a certificação em https://www.dataprivacyframework.gov/list.
• Cláusulas contratuais-tipo (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD): para os fornecedores que não estejam certificados, as cláusulas aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021, complementadas, quando necessário, por medidas adicionais de proteção.

Pode pedir informação sobre a garantia aplicável a cada fornecedor e uma cópia dessa garantia através de geral@altcom.pt.

Os fornecedores Brevo, OVH, DMNS e Amen tratam os dados em servidores na União Europeia.

6. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem o direito de:

• Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou inexatos.
• Direito ao Apagamento: Pedir a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos no artigo 17.º do RGPD.
• Direito à Limitação do Tratamento: Pedir que os seus dados fiquem apenas conservados, sem outro tratamento, nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD.
• Direito de Oposição: Opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo (estatísticas, registos de acesso, proteção contra spam, idioma, segurança da Área de Cliente), e opor-se sempre, sem necessidade de justificação, ao tratamento para fins de marketing direto (artigo 21.º do RGPD).
• Direito à Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu, com base em consentimento ou contrato, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e pedir que sejam transmitidos a outra entidade.
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, nas definições de cookies ou na ligação de cancelamento da newsletter), sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas: Não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).

Pode exercer estes direitos, gratuitamente, contactando-nos através do e-mail geral@altcom.pt ou por correio postal para a nossa morada. Poderemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção; esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, caso em que o informaremos dentro do primeiro mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

Direito de reclamação: Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD). Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; telefone +351 213 928 400; e-mail geral@cnpd.pt; www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A ALTCOM aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD) para proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização indevida, perda, alteração ou divulgação não autorizada. As nossas medidas de segurança incluem:

• Encriptação de dados durante a transmissão (HTTPS).
• Controlo de acesso aos sistemas e dados, apenas a pessoal autorizado.
• Atualização e proteção dos servidores e das aplicações.
• Cópia de segurança regular dos dados para garantir a sua integridade e disponibilidade.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, quando exigido, e informá-lo-emos sem demora injustificada se a violação puder implicar um elevado risco para os seus direitos (artigos 33.º e 34.º do RGPD).

8. Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um website. Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, só utilizamos sem o seu consentimento os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website ou ao serviço que pede expressamente. As restantes cookies e tecnologias semelhantes — as do Google Analytics, do Pixel da Meta e do Google Maps — só são colocadas ou lidas depois de as aceitar no banner de cookies, onde as pode recusar com a mesma facilidade com que as aceita. Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento na ligação «Definições de cookies» no rodapé de todas as páginas.

Cookies utilizados:

Cookie	Finalidade	Duração	Própria ou de terceiros	Consentimento
pll_language	Guardar o idioma do website escolhido (português, inglês ou espanhol).	1 ano	Própria	Não (necessária)
altcom_wd2_idioma	Lembrar o idioma escolhido ou indicado pela geolocalização aproximada na primeira visita, para não voltar a mudar o idioma.	1 ano	Própria	Não (necessária)
wordpress_test_cookie	Verificar se o navegador aceita cookies, na página de início de sessão.	Até fechar o navegador	Própria	Não (necessária)
wordpress_sec_[…] e wordpress_logged_in_[…]	Manter a sessão iniciada na Área de Cliente e na administração dos websites, de forma segura.	Até fechar o navegador (sessão válida no máximo 2 dias); 14 dias se escolher «Manter sessão iniciada»	Própria	Não (necessária)
wp-settings-[…] e wp-settings-time-[…]	Guardar preferências da interface de administração (só para a equipa da ALTCOM).	1 ano	Própria	Não (necessária)
altcom_preview	Ativar a pré-visualização de funcionalidades da Área de Cliente (só para a equipa da ALTCOM).	Até fechar o navegador	Própria	Não (necessária)
Cookie do banner de cookies	Guardar a sua escolha de consentimento (aceitação ou recusa).	Durante o período definido no banner; depois voltamos a pedir a sua escolha	Própria	Não (necessária)
_ga e _ga_[…]	Distinguir visitantes e sessões para as estatísticas do Google Analytics.	Até 2 anos	Própria, colocada pelo Google Analytics	Sim
_fbp	Identificar o navegador para a Meta medir a publicidade (Pixel da Meta).	90 dias	Própria, colocada pelo Pixel da Meta	Sim

O mapa do Google Maps (só depois do seu clique ou consentimento) e o reCAPTCHA da Google, na página de contactos, podem guardar cookies ou tecnologias semelhantes da Google no seu navegador; essas cookies são de terceiros e regem-se pela política da Google (https://policies.google.com/technologies/cookies). Depois do seu consentimento, o Pixel da Meta pode também usar cookies da própria Meta, de terceiros, que se regem pela política de cookies da Meta (https://www.facebook.com/privacy/policies/cookies/).

Pode também gerir os cookies através das configurações do seu navegador de internet, podendo bloquear, recusar ou apagar cookies. No entanto, ao bloquear as cookies necessárias, a funcionalidade do website pode ser afetada (por exemplo, o idioma ou a sessão iniciada na Área de Cliente).

9. Alterações à Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na nossa atividade ou na legislação. A versão mais recente está sempre publicada em altcom.pt/privacidade, com a data da última atualização. Se as alterações forem relevantes (por exemplo, novas finalidades ou novos destinatários), informaremos os clientes da Área de Cliente e os subscritores por e-mail e, quando a lei o exigir, pediremos novamente o seu consentimento.

10. Contactos

Para qualquer questão relativa à nossa Política de Privacidade, ou para exercer os seus direitos, pode contactar o responsável pelo tratamento, ALTCOM, Unipessoal Lda:

• Via e-mail: geral@altcom.pt
• Por correio: Avenida 25 de Abril, 43A, 3860-352 Estarreja

11. Área de Cliente (cliente.altcom.pt)

A Área de Cliente é o portal onde os clientes da ALTCOM consultam a informação da sua conta. A ALTCOM é a responsável pelo tratamento destes dados. A Área de Cliente e o CRM estão alojados num servidor virtual da DMNS – Domínios, S.A., em Portugal.

• Registo e aprovação da conta
  • Dados Recolhidos: Nome e apelido, e-mail, empresa, NIF da empresa, telefone (opcional) e palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash, nunca em claro). Guardamos também a data, a página e a versão desta política que declarou ter lido no registo.
  • Como funciona: Depois do registo, enviamos um e-mail para confirmar o endereço; a ligação é válida durante 48 horas e só pode ser usada uma vez. A conta fica pendente até ser aprovada pela equipa da ALTCOM, que a associa à empresa cliente. As contas cujo e-mail não seja confirmado são apagadas automaticamente ao fim de 7 dias.
  • Proteção contra spam: O registo usa medidas próprias, sem serviços de terceiros: um campo escondido, um tempo mínimo de preenchimento e um limite de registos por endereço IP (o endereço IP é guardado apenas temporariamente para aplicar esse limite).
  • Base Jurídica: Diligências pré-contratuais e execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); o nosso interesse legítimo na segurança do portal (alínea f)).
• Informação da conta (faturas, subscrições, projetos e propostas)
  • Dados Tratados: Dados da empresa cliente e das pessoas de contacto, faturas, subscrições, projetos e propostas.
  • Origem e Finalidade: Estes dados não são recolhidos no portal: são lidos, no servidor, a partir do nosso sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e mostrados apenas aos utilizadores da empresa a que dizem respeito. Os dados das pessoas de contacto são-nos fornecidos pela empresa cliente ou pelo próprio. As faturas têm origem no nosso software de faturação (Cegid Jasmin) e as subscrições são registadas pela equipa da ALTCOM no CRM.
  • Base Jurídica: Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e cumprimento de obrigações legais de faturação e contabilidade (alínea c)).
• Pedidos de suporte (tickets)
  • Dados Tratados: O conteúdo do pedido, os ficheiros anexados e os dados do utilizador que o envia.
  • Como funciona: Os pedidos, respostas e pedidos de fecho são enviados por e-mail para a caixa suporte@altcom.pt da equipa de suporte da ALTCOM. Os anexos (até 5 ficheiros, de 10 MB cada) seguem no e-mail e são apagados do servidor da Área de Cliente logo a seguir ao envio, ficando apenas na caixa de suporte. Os avisos automáticos da Área de Cliente são enviados a partir de alertas@altcom.pt.
  • Base Jurídica: Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
  • Retenção: Os e-mails e anexos de suporte são conservados até 3 anos após o fecho do pedido e depois apagados, salvo se forem necessários como prova de uma questão contratual em curso.
• Onboarding, aprovações e ficheiros
  • Dados Tratados: Respostas aos formulários de início de projeto, aprovações, pedidos de alterações e comentários sobre planificações e publicações, e os ficheiros (imagens, vídeos e PDF) partilhados no portal.
  • Como funciona: Os ficheiros ficam guardados numa área privada do servidor, sem acesso público, e só são entregues a utilizadores com sessão iniciada da empresa a que pertencem; as imagens são guardadas sem metadados (por exemplo, localização GPS). Algumas ações (como a aprovação de uma planificação) podem criar uma nota no nosso CRM, com a data, o tipo de ação e o e-mail de quem a fez; só a equipa da ALTCOM tem acesso ao CRM. Quando um ficheiro é apagado no portal, deixa de estar disponível para os utilizadores, mas é conservado no servidor até o cliente ou a ALTCOM pedirem a sua remoção definitiva, ou até ao fim da prestação de serviços.
  • Base Jurídica: Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Início de sessão, sessões e cookies
  • Para manter a sessão iniciada usamos as cookies de sessão indicadas na secção 8. Por cada sessão ativa, o sistema guarda o endereço IP, o navegador e as datas de início e de validade; na página «Conta», pode ver as suas sessões ativas (com o endereço IP parcialmente oculto) e terminá-las. Os dados de cada sessão são apagados quando a sessão termina ou expira.
  • Base Jurídica: Execução do contrato e o nosso interesse legítimo na segurança da conta (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
• Registo de ações
  • Para segurança e prova das ações realizadas, registamos quem fez cada ação no portal, o quê, quando e o resultado, com uma versão codificada de forma irreversível (hash) do endereço IP, nunca o endereço IP em claro. Este registo é conservado durante 24 meses e depois apagado automaticamente.
  • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo na segurança do portal e na prova das aprovações dadas pelos clientes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Quem trata os dados: A equipa da ALTCOM e os subcontratantes indicados na secção 4 (DMNS, para o alojamento e o envio de e-mail). A Área de Cliente não usa serviços de pagamento, de estatísticas, reCAPTCHA nem redes de distribuição de conteúdos (CDN), e as fontes de letra são servidas pelo próprio servidor.
• Retenção:
  • Conta de acesso à Área de Cliente: enquanto durar a relação contratual; é desativada no fim do contrato e apagada no prazo de 3 meses.
  • Faturas e documentos de suporte contabilístico: 10 anos, por obrigação legal (artigo 123.º, n.º 4, do Código do IRC, artigo 52.º, n.º 1, do Código do IVA e artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 28/2019).
  • Contratos, propostas, aprovações, notas do CRM e correspondência comercial: 10 anos após o fim da relação contratual (artigo 40.º do Código Comercial) e, se existir litígio, até à sua conclusão.
  • Os registos de acesso do servidor seguem o descrito na secção 3.

12. Página de Estado dos Sistemas (status.altcom.pt)

• Consulta: A página de estado mostra a disponibilidade dos sistemas da ALTCOM e dos serviços externos que usamos. A consulta não exige registo e a página não usa serviços de terceiros. Aplicam-se os registos de acesso do servidor (secção 3).
• Subscrição de alertas por e-mail
  • Dados Recolhidos: E-mail e a data e confirmação da subscrição.
  • Finalidade: Enviar-lhe e-mails sobre incidentes e manutenções dos sistemas da ALTCOM. O e-mail só é usado para este fim.
  • Base Jurídica: O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), dado ao assinalar a caixa «Aceito receber e-mails sobre incidentes e manutenções do status.altcom.pt». Pode cancelar a qualquer momento através da ligação incluída em cada e-mail ou por e-mail para suporte@altcom.pt.
  • Onde ficam os dados: No servidor da Área de Cliente (DMNS – Domínios, S.A., Portugal), a partir do qual os alertas são também enviados por e-mail.
  • Retenção: Até cancelar a subscrição.

13. Centro de Ajuda (help.altcom.pt)

O Centro de Ajuda disponibiliza artigos e guias de apoio aos clientes. A consulta não exige registo. Aplicam-se os registos de acesso do servidor (secção 3), as cookies necessárias (secção 8) e, se forem usadas estatísticas ou ferramentas de terceiros, o banner de cookies.

• Formulários: Os dados que envia nos formulários do Centro de Ajuda (por exemplo, nome, e-mail, empresa e descrição do pedido) são usados para responder ao seu pedido de apoio, com base na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), e são conservados nos prazos indicados para os pedidos de contacto e de suporte.
• Acesso remoto (AnyDesk): Para prestar apoio técnico, podemos usar o software AnyDesk, da AnyDesk Software GmbH (Alemanha). O acesso remoto só é feito a pedido do cliente e depois de este o aceitar no seu próprio computador, e pode ser terminado pelo cliente a qualquer momento. Durante a sessão, o técnico da ALTCOM pode ver o ecrã e trabalhar no computador do cliente, podendo ter acesso aos dados que estejam visíveis ou abertos; o AnyDesk trata também dados técnicos da ligação, como o identificador AnyDesk, o endereço IP e a data e duração da sessão. Recomendamos que feche documentos e aplicações que não sejam necessários para o apoio antes de iniciar a sessão. Base jurídica: execução do contrato ou o seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).