Política de Privacidade e Cookies

Última atualização 08/09/2025

1. Introdução

A ALTCOM, Unipessoal Lda, pessoa coletiva número 516781707, com sede em Avenida 25 Abril 43A, 3860-352 Estarreja (“ALTCOM”), é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade e Cookies descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa em vigor.

Esta política aplica-se ao website www.altcom.pt, bem como aos websites dos nossos clientes que se encontrem alojados e/ou sob gestão da ALTCOM.

A utilização dos nossos websites e serviços pressupõe a sua aceitação desta política. Caso não concorde com os termos, deverá cessar a utilização imediatamente.

2. O Nosso Papel no Tratamento de Dados

A ALTCOM pode atuar de duas formas no tratamento de dados pessoais, dependendo do contexto:

  • Responsável pelo Tratamento: Atuamos como responsável pelo tratamento quando determinamos as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Isso acontece com os dados recolhidos através dos nossos próprios websites (por exemplo, formulários de contacto no site da ALTCOM) para fins de marketing e comunicação.

  • Subcontratante: Atuamos como subcontratante quando tratamos dados pessoais em nome e por conta dos nossos clientes. Esta situação aplica-se aos websites que desenvolvemos e/ou alojamos para os nossos clientes. Nestes casos, o nosso cliente é o responsável pelo tratamento, e nós tratamos os dados de acordo com as instruções do cliente e os termos do contrato de prestação de serviços. A responsabilidade legal por esse tratamento de dados é do cliente.

3. Dados que Recolhemos e Finalidade do Tratamento

Recolhemos dados pessoais para as seguintes finalidades, baseadas nas respetivas bases jurídicas previstas no RGPD:

  • Comunicações Comerciais e Pedidos de Contacto

    • Dados Recolhidos: Nome, e-mail, telefone.

    • Finalidade: Responder a pedidos de contacto, orçamentos e informações sobre os nossos serviços.

    • Base Jurídica: Diligências pré-contratuais a seu pedido e, posteriormente, a execução de um contrato ou o nosso interesse legítimo em responder a solicitações.

    • Retenção: Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir o propósito da recolha, salvo se for estabelecida uma relação contratual.

  • Marketing e Divulgação de Conteúdo

    • Dados Recolhidos: Nome e e-mail.

    • Finalidade: Enviar newsletters, informações sobre novos serviços, campanhas e promoções.

    • Base Jurídica: O seu consentimento explícito, obtido através de um opt-in no formulário de subscrição. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

    • Retenção: Os dados são mantidos até que retire o seu consentimento ou solicite o seu apagamento.

  • Análise e Melhoria do Website

    • Dados Recolhidos: Endereço IP, dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência), localização geográfica (aproximada).

    • Finalidade: Analisar o tráfego do website, entender como os utilizadores interagem com o conteúdo e melhorar a experiência de navegação.

    • Base Jurídica: O nosso interesse legítimo em otimizar o nosso website e serviços.

    • Retenção: Estes dados são geralmente anonimizados ou pseudonimizados e retidos por um período limitado para fins de análise estatística.

  • Rastreamento de Campanhas de Publicidade (Google Analytics e Pixel da Meta)

    • Dados Recolhidos: Endereço IP, identificadores de cookies, dados demográficos e de interesse, páginas visualizadas, interações com anúncios.

    • Finalidade: Medir a eficácia das campanhas de publicidade na Google e na Meta, otimizar o desempenho dos anúncios, e analisar o comportamento dos visitantes para criar audiências personalizadas.

    • Base Jurídica: O seu consentimento, obtido através da sua aceitação dos termos ao navegar no website, ou através de um mecanismo de gestão de consentimento de cookies se existir.

    • Retenção: A retenção destes dados depende da política de retenção do Google Analytics e do Pixel da Meta, geralmente pseudonimizados.

4. Partilha de Dados Pessoais

A ALTCOM pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades, estritamente para os fins descritos nesta política:

  • Subcontratantes: Recorremos a prestadores de serviços para apoio em áreas como alojamento web, suporte técnico, marketing digital, faturação e gestão de pagamentos. Estas entidades estão sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e apenas podem tratar os seus dados de acordo com as nossas instruções.

    • GOOGLE Inc. (análise de tráfego, publicidade)

    • META Inc. (publicidade)

    • ZOHO Corporation BV (gestão de relacionamento com clientes – CRM)

    • Cegid Spain S.A.U. (software de faturação)

    • PRIME CONTABILIDADE. LDA (serviços de contabilidade)

    • AMEN WORLD, Serviços Internet, Unipessoal Lda (alojamento web, domínios e serviço de email)

    • MICROSOFT CORPORATION (Microsoft 365 e serviços de email)

 

  • Autoridades Legais: Podemos partilhar dados se formos obrigados por lei ou por ordem judicial, no âmbito de investigações ou processos administrativos.

A ALTCOM garante que a partilha de dados com terceiros é feita em conformidade com o RGPD, assegurando que os prestadores de serviço oferecem garantias de segurança adequadas. Para mais detalhes, pode consultar as políticas de privacidade das entidades listadas.

5. Transferência de Dados para Fora da UE

Ao utilizarmos serviços de empresas como a Google ou a Meta, os seus dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a ALTCOM garante que a transferência é realizada em conformidade com o RGPD, através de mecanismos de salvaguarda, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, para garantir um nível de proteção de dados equivalente ao europeu.

6. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

  • Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou inexatos.

  • Direito ao Apagamento: Pedir a eliminação dos seus dados pessoais.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos, como marketing direto.

  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.

Pode exercer estes direitos contactando-nos através do e-mail dpo@altcom.pt ou por correio postal para a nossa sede. Responderemos ao seu pedido num prazo máximo de 30 dias. Caso sinta que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos Dados Pessoais

A ALTCOM implementou medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso, uso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada. As nossas medidas de segurança incluem:

  • Encriptação de dados durante a transmissão.

  • Controlo de acesso aos sistemas e dados, apenas a pessoal autorizado.

  • Sistemas de monitorização e proteção contra malware e vírus.

  • Cópia de segurança regular dos dados para garantir a sua integridade e disponibilidade.

8. Utilização de Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um website. Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador de internet, podendo bloquear, recusar ou apagar cookies. No entanto, ao fazê-lo, a funcionalidade do website pode ser afetada.

9. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na nossa atividade ou na legislação. A versão mais recente será sempre publicada no nosso website na presente página, disponível em algtcom.pt/privacidade. Recomendamos que a consulte periodicamente para se manter informado.

10. Contactos

Para qualquer questão relativa à nossa Política de Privacidade, ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:

  • Via e-mail: dpo@altcom.pt

  • Por correio: Avenida 25 Abril 43A, 3860-352 Estarreja